Ação monitória. Contrato abertura de crédito para financiamento estudantil. Satisfação da dívida. Falta de interesse. Sem honorários advocatícios.

Programa arrendamento residencial. Lei nº 10.188/2001. Inadimplemento da arrendatária. Caracterizado. Reintegração de posse. Direito assegurado à CEF.

TST mantém aplicação de multa ao MP por embargos protelatórios

indenização por dano moral e material. Empresa de ônibus. Extravio de bagagem.

A cláusula de não indenizar e a prática dos esportes de risco em face do princípio da dignidade da pessoa humana

Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade, Advogada, Especialista em Direito Civil e Empresarial/UFPE, Mestre em Direito Civil/UFPE. Professora de Direito Civil e Direito Empresarial.

Intervalo. Digitador. Digitador é profissional especializado, conhecedor de técnicas específicas.

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Substituição de bens à penhora.

Ação cautelar. Exibição de documentos. Artigo 844 do CPC. Cabimento.

Dentista não tem de pagar indenização por implante mal-sucedido

Erro médico. Prova a cargo do autor. Nexo de causalidade entre a atuação do hospital e o dano não comprovados.

Alvará judicial. Alienação de bem imóvel de menor. Impossibilidade. Ausência dos requisitos do artigo 1.691 do Código Civil. Sentença mantida.

Conceitos contábeis seqüenciais relativos ao rédito

COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º, § 1º). Recurso extraordinário: efeito suspensivo. Cautelar. Pressupostos ocorrentes.

Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso

Prescrição é interrompida quando juiz ordena citação da ré

Indenização de participante do programa Show do Milhão é mantida, mas em menor valor

Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte

Inadmitido recurso de Carmen Mayrink Veiga ao STF sobre penhora de móveis

Prefeituras começam a pagar os precatórios judiciais

TJDFT: Empresa é obrigada a cumprir oferta veiculada pela internet